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Ministro André Mendonça, do STF, convoca audiência de conciliação com órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que autorizam estados a darem descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. Mendonça é relator da ação em que deferiu liminar para suspender a regra. Para o ministro, a tentativa de conciliação é recomendável para um possível acordo sobre medidas e planos de trabalho para a efetivação de lei complementar e sua regulamentação pelo Confaz. A audiência foi marcada para as 10 da manhã da próxima quinta-feira, dia 2 de junho.
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