A Ação Cível Originária 158 era a mais antiga em tramitação na Suprema Corte. Em 1958, a União entrou com a contestação de propriedade de um terreno no interior de São Paulo. A alegação era de que as terras pertenciam aos chamados Campos Realengos e tinham sido adquiridas na época do império, a ação pedia que a alienação de imóveis da Fazenda Ipanema, em Iperó, fosse anulada.
