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Em destaque no Plenárias desta semana, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter à Segunda Turma da Corte o pedido de extradição do colombiano Jaime Enrique Cormane, condenado pela morte de sua namorada, Nancy Mestre, em 1996, quando ela tinha 18 anos. Na Sessão desta quinta-feira (30), a Corte julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 2921, apresentada por Martin Eduardo Yunes, pai de Nancy, contra a decisão da Segunda Turma que, em setembro de 2020, havia negado o pedido de Extradição (EXT) 1560 em razão do empate na votação.
A maioria do Plenário entendeu que o julgamento deve ser concluído pelo Colegiado com a apresentação do quinto voto, que desempatará a questão e não havia sido apresentado porque o ministro Celso de Mello (aposentado) estava de licença médica.
O programa ainda vai abordar o fim do julgamento conjunto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – (ADI) 5549 e (ADI) 6270 -, pelas quais se questionavam as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços de transporte coletivo de passageiros por meio de simples autorização, sem necessidade de procedimento licitatório prévio.
Ainda no Plenárias, a retomada do julgamento da ação em que se questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista.
E, encerrando o programa, o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Ricardo Lewandowski que, assim, participou pela última vez nesta semana das Sessões Plenárias do STF.
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