Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
Em destaque no Plenárias desta semana, o início do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), da ação em que se questiona a validade de uma lei do estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A análise do tema prosseguirá na Sessão da próxima quarta-feira (15).
A sala é um espaço onde profissionais podem se desconectar do trabalho durante a jornada, para relaxar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6317, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alega que a Lei Estadual 17.234/2020 usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.
Entre os julgamentos da semana, ainda, destaque para o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, que marca a retomada, nesta quarta-feira (8), do julgamento sobre a regra que definiu a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032, ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O programa ainda vai mostrar a apresentação, pelo ministro Alexandre de Moraes – na Sessão da quinta-feira (9) –, do relatório das ações do Supremo Tribunal Federal para dar celeridade aos procedimentos relacionados aos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, assegurando a todos os investigados o devido processo legal. O ministro disse que está analisando os casos de forma detalhada e individualizada, para que todas as pessoas que praticaram crimes sejam responsabilizadas de acordo com a lei.
TV Justiça Oficial{authorlink}
