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O Plenárias desta semana vai mostrar a cobertura completa da posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura. O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice-presidente.
Outro destaque: já sob a presidência da ministra, nas duas Sessões Plenárias da semana, nos dias 14 e 15 de setembro, o Plenário do STF terminou o julgamento de duas ações contra o decreto da Presidência da República que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados da Administração Pública Federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
O Plenário julgou parcialmente procedente a ação nos termos do voto do relator das ações, ministro Gilmar Mendes, que votou pela possibilidade de compartilhamento de dados, desde que observados parâmetros rígidos de controle.
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