🌏 Direito sem Fronteiras – Entra em vigor a nova lei sobre residência em Portugal

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As regras para quem quer morar em Portugal mudaram no começo deste mês de março. O país eliminou o longo processo, que durava até dois anos, para imigrantes que pediam autorização para trabalhar ou estudar em território português.

Agora, o imigrante que entrou legalmente em Portugal recebe uma autorização de residência válida por um ano, se for da chamada Comunidade de Países de Língua Portuguesa – que reúne, por exemplo, Brasil, Angola e Moçambique.

A mudança diminui a burocracia para a residência em Portugal, mas não elimina barreiras práticas para quem não está preparado para a migração – como a falta de conhecimento sobre o mercado de trabalho.

O jornalista Guilherme Menezes vai conversar sobre o assunto com Renato Coletti de Barros – advogado internacionalista – e com Elaini Silva – advogada e professora, doutora em Direito Internacional.

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