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A Hungria é o primeiro país a anunciar que não vai cumprir o mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, caso ele visite território húngaro. O governo de Viktor Orbán alega que a Constituição do país não permite o cumprimento dessa ordem de prisão.
O mandado foi expedido pelo Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda. O TPI acusa Putin de ter deportado crianças ucranianas para a Rússia ilegalmente. O governo russo nega o suposto crime e lembra que o país não faz parte e não está sob jurisdição do Tribunal. Como retaliação, Vladimir Putin abriu um processo na própria Justiça da Rússia contra integrantes do TPI.
E esse é o assunto do programa Direito Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar com dois professores de Direito Internacional – Rogerio do Nascimento Carvalho e Paulo Pinheiro Machado.
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