📖 Artigo 5º – Sistema prisional

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem mais de 900 mil pessoas privadas de liberdade, dado que leva o país a ocupar a terceira maior população carcerária do mundo. No programa desta semana, saiba quais são os direitos das pessoas presas e os principais desafios desse setor. Os convidados são Mauro Stürmer, advogado e professor de Direito Penal, e Letícia Sinatora das Neves, advogada e professora de Execução Penal e Direitos Humanos.

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