📺 JJ1 – Decisão sobre intervenção sindical em demissões em massa não se aplica de forma retroativa

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A exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão no STF. O Plenário da Corte modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

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