📺 JJ1 – Formada maioria de votos para validar decreto referente ao PIS e à Cofins

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O STF formou maioria para validar o decreto que vetou a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas de empresas do lucro real. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão garante arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos.

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