📺 JJ2 – Estado do RJ deve indenizar família de criança morta por bala perdida

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Na Sessão da Segunda Turma, os ministros do STF, por maioria, decidiram que o estado do Rio de Janeiro deve indenizar a família de uma criança morta por bala perdida em 2014. A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso em que parentes da criança questionavam decisão do Tribunal de Justiça do Rio que havia negado o pedido por entender que não há como responsabilizar a Administração Pública pela morte do garoto. Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes. Ele concluiu que, em caso de morte em operação da polícia, cabe ao Estado comprovar que a iniciativa foi legal. Do contrário, é devida a indenização aos familiares da vítima por danos morais. Vencido o relator, ministro Nunes Marques.

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