📺 JJ2 – Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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O Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU de hoje (25). A norma substitui as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas".

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