📺 JJ2 – STF cassa decisão de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma

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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cassa decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido a relação de emprego de uma advogada contratada como autônoma por um escritório de advocacia. Ao julgar procedente a reclamação da empresa, o relator afirmou que não foi observada a jurisprudência do Supremo sobre o tema, que confirmou a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho além do regime da CLT.

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