Direitos humanos e a política de segurança do Rio de Janeiro

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As mortes em operações policiais no Rio de Janeiro ultrapassam 1.249, entre as quais se contam 44 crianças (até 18 anos). Fala-se em “guerra”, “narcoterrorismo” e “efeito colateral” ou “dano colateral”. Mas, embora a linguagem da guerra tenha se tornado corrente, o Rio de Janeiro não está em um conflito armado não internacional (categoria de direito internacional). Para conflitos armados se configurarem é preciso que as hostilidades alcancem uma intensidade inexistente no Brasil. Uma “guerra às drogas” pode chegar a isso, e um de nossos desafios é conter a escalada dos enfrentamentos. Os limites ao uso de armas letais em caso de conflito armado não internacional são mais amplos que os constitucionais.

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