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Nesta quinta (3) e sexta-feira (4), acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rn VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).
O evento será transmitido ao vivo, a partir das 9h, pelo canal do STJ no rn rn YouTube.
O congresso é realizado anualmente desde 2012 e tem por objetivo promover discussões relacionadas aos direitos marítimo, portuário e aduaneiro na atualidade, além de buscar soluções para a otimização logística, jurídica e econômica do setor. O STJ foi escolhido como sede do evento para aproximar o Judiciário dos debates.
rn Programação
Da mesa de abertura do congresso participarão a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; a presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Beatriz Gallotti, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva.
O evento será dividido em painéis sobre assuntos como o regime de liberdade de preços, as perspectivas sobre a cabotagem e a análise econômica e jurídica das decisões dos órgãos de controle e do Poder Judiciário sobre o setor, entre outros.
No fim da manhã, os senadores Mara Gabrilli e Paulo Paim farão palestra sobre os desafios do Brasil em relação à implementação da Lei Brasileira de Inclusão.
Confira a rn rn programação completa.
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