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Reconhecido como um dos principais eventos temáticos na área pela sua abrangência, foi aberto nesta quinta-feira (3) o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O encontro, de dois dias – que acontece anualmente desde 2012 –, está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na abertura do evento, a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon afirmou que, hoje, advogados, juristas, procuradores e magistrados não podem ser mais “generalistas”, pois a realidade exige cada vez mais especialização. Para a magistrada, os direitos discutidos no congresso estão regrados em dispositivos constitucionais, leis, convenções internacionais, decretos e inúmeros atos regulatórios que interferem nas atividades portuárias e de transporte.
“É um setor altamente regulado. Daí a necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, diante das mais diversas perplexidades com que se deparam advogados e magistrados, em relação a questões de competência, hierarquização da legislação, entre outras”, observou a ministra.
Promover soluções
O STJ foi escolhido como sede do evento para aproximar o Judiciário dos debates. Além de estimular discussões sobre os direitos marítimo, portuário e aduaneiro, o congresso busca promover soluções de otimização logística, jurídica e econômica para o setor. Os presidentes da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, também discursaram na abertura do evento.
Délio Lins destacou o trabalho realizado pelas 92 comissões da OAB-DF para a efetivação do encontro. “É o exemplo de tudo que vem sendo proposto hoje em nossa instituição. Participar deste congresso mostra que as comissões estão colocando em prática o seu trabalho”, comemorou o dirigente. Em seguida, o vice-almirante Wilson Pereira, na Marinha há 42 anos, falou sobre o bom momento vivido pela navegação nacional.
“Hoje vivemos um momento de ventos favoráveis para a navegação brasileira. As perspectivas são positivas, não apenas por aquilo que pode acontecer com a cabotagem (navegação entre portos nacionais), mas também pelas perspectivas alvissareiras da exploração de petróleo”, ressaltou o presidente do Tribunal Marítimo, órgão vinculado ao Ministério da Defesa.
O programa do congresso prevê a apresentação de sete painéis, que vão abordar, entre outros assuntos, acidentes marítimos, Siscomex Carga, resoluções normativas da ANTAQ e convenções internacionais relativas ao segmento.
O evento conta com o apoio de Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de seccionais da OAB de vários estados.
Investimentos
Com foco na importância de investimentos no setor e no processo de privatização dos portos brasileiros, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni e Silva, ressaltou as ações do governo em relação à melhoria do setor portuário – como leilões, assinaturas de contratos de adesão e aditivos a contratos já existentes – e o montante de R$ 3,5 bilhões em investimentos autorizados.
Segundo ele, “o Ministério de Infraestrutura tem buscado levar uma mensagem não só aos investidores nacionais, mas também aos investidores estrangeiros, de que o país tem um cenário positivo e seguro para investimentos”.
Sobre o congresso, afirmou que “eventos como este contribuem para mostrar o cenário de segurança jurídica presente no país e esclarecer pontos relevantes que compõem a agenda do transporte aquaviário”.
Para Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Brasil está em um momento de repaginação de políticas públicas, como a privatização das docas e o programa BR do Mar – conjunto de propostas que visa incitar a cabotagem e aumentar a indústria naval brasileira.
Portos em Brasília
“Os portos estão em Brasília, não só pelo Congresso, mas pela centralização da administração pública”, declarou a advogada Beatriz Gallotti, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF.
Ela explicou que isso acontece porque a capital federal “conseguiu administrar e fazer toda a gestão do setor portuário e de transporte aquaviário, por meio do Ministério da Infraestrutura, como poder concedente; e com a ANTAQ, como agência reguladora”.
O congresso prossegue nesta sexta-feira (4) com a participação de autoridades do Judiciário e do Executivo, que vão discutir temas pertinentes ao setor marítimo, portuário e aduaneiro.
Programação
No primeiro dia do evento, os debates abordaram, entre outras questões, regime de liberdade de preços, perspectivas sobre cabotagem, e análise econômica e jurídica das decisões de órgãos de controle e do Poder Judiciário.
No segundo dia, as discussões serão voltadas para temas relacionados às convenções internacionais da navegação, à análise jurídica da sobrestadia de carga por omissão de porto, às tendências do setor portuário e ao valor aduaneiro e seus desdobramentos.
Os participantes interessados em obter certificado deverão doar 1kg de alimento não perecível ou um brinquedo, até as 15h do segundo dia do evento.
Confira os horários e a programação completa.
