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Os contratos de transferência de tecnologia apresentam crescente relevância na atual sociedade da informação. Isso porque tais instrumentos servem tanto para garantir o sigilo de novas criações industriais, como para viabilizar sua circulação, possibilitando, dessa forma, a inovação. Por outro lado, tais contratos são também uma forma de se recuperarem os custos incorridos em pesquisa e desenvolvimento. Devido a essas funções e ao seu papel na dinâmica econômica mundial, os contratos de transferência de tecnologia são, em geral, internacionais, envolvendo partes sediadas em países distintos.
