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O Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado entre Petrobras e Cade no dia 11 de junho para a venda de refinarias de petróleo concretizou planos de alienação de ativos da empresa estatal na área do refino, anunciados desde 2017. A expectativa é que oito refinarias e suas infraestruturas de transporte associadas sejam vendidas, diminuindo a participação de mercado da Petrobras de mais 90% da produção de combustíveis líquidos para cerca de 50%. A alienação das refinarias trará desafios relevantes aos órgãos de governo, à ANP e ao Cade.
