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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram, nesta terça-feira (5/11), um conjunto de sugestões da equipe econômica para um pacto federativo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram a forma que o governo federal, estados e municípios dividem os recursos da arrecadação, descentralizando os recursos da União.
O pacote inclui a medida emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos. O conjunto de medidas é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Segundo Paulo Guedes, a proposta trata dos três “Ds”: desvincular, desindexar e desobrigar. Desvincular seria “tirar o carimbo” de alguns dos recursos, permitindo que valores com destino certo determinado por lei sejam remanejados de acordo com a necessidade. Desindexar significa acabar com os aumentos ou reajustes automáticos de determinados gastos, especialmente os atrelados à inflação ou ao salário mínimo. E desobrigar é flexibilizar o orçamento federal, dando ao Congresso liberdade para decidir quais despesas serão efetivadas.
O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça que a expectativa do governo é de aprovação final das três PECs seja em abril de 2020. Para a PEC chamada Emergencial, a expectativa é mais positiva: aprovação nas duas Casas até o final do ano corrente. “Vamos trabalhar para encerrar a tramitação de todas essas propostas antes do início das eleições”, declarou.
