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Autor da PEC 5/2019, que insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para positivar a possibilidade de execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrou envolvimento público do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em defesa do tema. “Essa é uma questão política. Como o presidente [da República] vai ficar alheio a uma questão como essa? Não tem como. Ele sempre foi a favor de uma pauta ética, uma pauta moral”, afirmou.
