? JJ2 – União deve fornecer ao público dados sobre saúde indígena em 30 dias

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Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determina que a União disponibilize para acesso público, em 30 dias, dados sobre a saúde indígena. O descumprimento da decisão pode levar à multa diária de R$ 100 mil.

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