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O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (11), destaca decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Outro entendimento da Sexta Turma, que está nesta edição do programa, é o de que nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente por exposição de sexual de menores.
Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o STJN também destaca o retorno das sessões presenciais na corte e o engajamento do tribunal ao abril verde, movimento de conscientização pela Saúde e Segurança do Trabalho.
Programação TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 07h30 e domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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