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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental.
REsp 1947036
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31032022-E-ilegal-a-cobranca-de-percentual-de-coparticipacao-em-home-care–decide-Terceira-Turma.aspx
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