? JJ1 – STF forma maioria para arquivar ação apresentada pelo Partido Humanista da Solidariedade

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Supremo Tribunal Federal forma maioria para arquivar ação apresentada pelo Partido Humanista da Solidariedade. O partido entrou com a ação contra trechos de uma lei de Goiás e de um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que resultaram no reajuste das custas e taxas pagas por serviços públicos que são cobrados pelos cartórios.

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