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O Superior Tribunal de Justiça sediou nesta terça-feira (26) o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o evento buscou promover o debate sobre a aplicação do Código Civil nas últimas duas décadas e a importância da jurisprudência do Tribunal da Cidadania a respeito de seus dispositivos.
Na abertura, o presidente do tribunal e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de constante atualização da interpretação do Código Civil de 2002 diante das mudanças sociais e econômicas, com destaque para os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Martins assinalou que outro fator de transformação é o fenômeno de constitucionalização do direito civil no país.
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26042022-Debates-sobre-os-20-anos-do-Codigo-Civil-reunem-autoridades-e-especialistas-no-STJ.aspx
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