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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.
REsp 1957733
REsp 1958465
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28042022-Primeira-Secao-definira-em-repetitivo-o-calculo-para-readequacao-dos-beneficios-anteriores-a-Constituicao-de-1988.aspx
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