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Nesta semana, no Artigo 5º, o assunto é repercussão geral: instrumento processual criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uniformizar a jurisprudência, dar celeridade aos processos e desafogar a Suprema Corte. Esta ferramenta, regulamentada há 15 anos, funciona como um filtro aplicado aos recursos extraordinários.
A apresentadora Mariana Xavier conversa com Alexandre Freire, secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, e com Daiane Lira, chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, sobre os efeitos práticos desse instituto e seus efeitos.
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