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O programa Plenárias desta semana mostra como foi o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. O julgamento da ação foi concluído na Sessão dessa quinta-feira (12), com a aprovação unânime do Plenário. A discussão chegou ao Supremo depois que o INSS recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com sede em São Paulo, que aceitou a concessão da licença a um perito médico.
Também nesta edição, você confere o lançamento do programa Corte Aberta. A iniciativa unifica a base de dados do Supremo Tribunal Federal e disponibiliza à sociedade informações de forma ampla e transparente.
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