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O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (30), destaca que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) destinem área para a sobrevivência do grupo indígena Fulkaxó. Eles estão em conflito com a etnia Kariri-Xocó, com a qual dividem o mesmo território no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas.
Entre outros julgamentos recentes do tribunal, o programa traz também entendimento da Terceira Turma que confirmou que atentando contra os pais cometido por menor é causa de exclusão da herança e decisão monocrática, do ministro Rogerio Schietti Cruz, que revogou uma prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia de covid-19.
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