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Plenário do STF invalida norma paranaense que condiciona a construção de hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. Por unanimidade, o Colegiado julgou procedente a ação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de invalidar o artigo da constituição estadual que previa esses requisitos.
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