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O Saber Direito desta semana é com o professor Rafael Mesquita da Rosa, de Direito Penal. Ele fala sobre os aspectos teóricos e práticos da aplicação da pena. Nas cinco aulas, o professor explica a introdução à primeira, segunda e terceira fases da teoria da pena e dosimetria da pena; o regime de cumprimento de pena, penas restritivas de direito e pena de multa; e aplicação da suspensão condicional da pena.
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