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Organizações que defendem direitos humanos e de mulheres na França querem colocar o direito ao aborto na Constituição do país. O objetivo é barrar mudanças na lei ordinária que, há quase 50 anos, permite o procedimento.
Na Escócia, o governo quer impedir protestos contra o aborto ao redor de clínicas especializadas. Nesse caso, a intenção é evitar a coação das mulheres que recorrem ao serviço.
No Brasil, o direito é garantido em lei, mas com muitas limitações. Mesmo assim, começa a ser questionado. Grupos pró e contra o direito de escolha das mulheres se mobilizam.
O medo de muitas mulheres, em todos esses países, é que a decisão da Suprema Corte dos EUA, de suspender a garantia constitucional ao aborto, tenha um efeito negativo, do ponto de vista dos direitos humanos, em escala mundial.
E este é o assunto do Direito Sem Fronteiras desta semana, que recebe Luciana Silva Garcia, doutora em Direito e especialista em Direitos Humanos, e Amina Guerra, professora de Direito Internacional.
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