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O programa Plenárias da TV Justiça está mostrando, durante todo o mês de julho, os principais julgamentos do primeiro semestre de 2022. Na terceira edição, que estreia nesta semana, destaque para processos da chamada Pauta Ecológica do Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro deles, vamos rever a decisão em que o Supremo determinou que o decreto que alterou a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente é inconstitucional e ainda invalidou trechos de outros decretos que mudaram a composição de órgãos públicos ambientais.
Outro julgamento é referente à decisão de que o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, deve editar em 24 meses uma nova norma sobre padrões de qualidade do ar seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.
Em outra decisão de destaque – mas sobre outro tema -, o Plenário do Supremo manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a validade da norma que considera infração a recusa do motorista em fazer o teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias. Fechando o programa, o julgamento em que a Corte decidiu que é inconstitucional o cancelamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais por instituições financeiras.
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