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A ministra Cármen Lúcia é relatora da ação em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança e pede liminar para impedi-la, argumentando que a medida não teria motivação técnica, mas sim político-eleitoral. As informações devem ser prestadas em até cinco dias. Depois disso, a AGU e a PGR têm três dias para se manifestar.
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