Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
Estreia nesta segunda-feira (15) novo episódio do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição explora decisão da Segunda Turma do tribunal em ação civil pública movida em favor da cidade acreana de Cruzeiro do Sul que, ilhada nos períodos de chuva, sofria com cancelamentos constantes de voos.
O município fica na divisa do Brasil com o Peru. No inverno, com chuvas fortes e constantes, a cidade fica ilhada. Por terra, a única estrada que liga a capital Rio Branco, alaga. Em péssimas condições, significa risco para o transporte de remédios, alimentos, insumos em geral e mesmo pessoas. Pela água, o rio não leva à capital do estado. Pelo ar, a única companhia aérea cancelava voos com frequência, sem justificativas.
A decisão, de relatoria do ministro Humberto Martins, devolveu aos cidadãos de Cruzeiro do Sul o direito de ir e vir. Em seu voto, Martins destacou que, ao cancelar voos sem justificativa, a empresa violou diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor e sublinhou ainda o ineditismo da demanda no STJ, como um importante precedente não apenas para o Acre ou Cruzeiro do Sul, mas para todo o Brasil.
#ÚltimoRecurso
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
