? JJ1 – STF mantém validade de lei que estimula empresas a adotarem incentivos à doação de sangue

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Supremo Tribunal Federal mantém validade da lei que obriga empresas de água, luz, telefone e internet do Amazonas a colocarem na fatura mensagens de incentivo à doação de sangue. Em julgamento no Plenário Virtual, os ministros consideraram que a lei não desrespeita a Constituição Federal.

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