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Supremo Tribunal Federal vai reanalisar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos na compra e venda de imóvel. Em Sessão do Plenário Virtual, os ministros aceitaram recurso do município de São Paulo sobre o tema, que tem repercussão geral reconhecida.
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