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Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana, está a decisão da presidente do STJ que suspendeu o repasse de royalties do petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a manutenção dos repasses poderia gerar, apenas em 2022, impacto negativo de mais de R$ 1 bilhão para o município de Niterói.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
