? JJ2 – STF julga ação que questiona lei do MA que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca

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No Plenário Virtual do Supremo, os ministros julgam ação que questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca. Também analisam processo que discute fidelização em serviços de telecomunicações.

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