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Supremo Tribunal Federal realiza, nesta segunda-feira, mais uma audiência de conciliação para tratar do ICMS. Desta vez o objetivo foi entender a composição do preço da energia elétrica. Representantes da Aneel foram convocados para explicar quais são os encargos que incidem sobre a energia. Isso porque os estados defendem a inconstitucionalidade da lei complementar que alterou a Lei Kandir e passou a prever a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição.
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