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Vigente há 24 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como finalidade dar mais segurança a motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. No Artigo 5º desta semana, saiba quais direitos e obrigações estão previstos no CTB, que passou por recentes alterações em 2021. São novas regras de trânsito que vêm sendo implementadas de forma gradativa desde abril deste ano.
Para falar sobre o assunto, convidamos Rodrigo Gonzalez, advogado especialista em Direito de Trânsito, e Frederico de Moura Carneiro, secretário Nacional de Trânsito.
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