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A comissão criada para chegar a um acordo quanto à cobrança do ICMS sobre os combustíveis se reuniu mais uma vez no STF. O grupo foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, que é relator de duas ações que tramitam na Corte. Os estados apresentaram as perdas nas arrecadações desde que a nova Lei Complementar 194 entrou em vigor. A lei limita as alíquotas de ICMS aplicadas sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte público.
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