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A Lei da Memória Democrática, aprovada pelo Senado espanhol, já está em vigor. O regime do general Francisco Franco – que durou de 1939 a 1975 – foi politicamente condenado e atos do governo da época passaram a ser considerados ilegais.
Por causa disso, agora, filhos e netos dos exilados políticos pela ditadura ganharam o direito de pedir a cidadania espanhola, mesmo tendo nascido em outro país.
A ditadura franquista, alinhada ao fascismo e ao nazismo, foi uma das mais cruéis e sanguinárias da Europa e fincou raízes na sociedade espanhola. O país ainda luta para se redimir do passado autoritário. E esse é o assunto do Direito sem Fronteiras desta semana.
Vamos lembrar, também, como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil lidam com as marcas que ficaram das suas próprias ditaduras.
Participam do programa, Júlio Edstron – doutor em Direito Internacional – e com Ana Prestes – doutora em Ciência Política e analista internacional.
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