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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (30), o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: Da trajetória legislativa à sua efetivação. Com a abordagem acerca das questões sensíveis após a mudança legislativa, os participantes do evento compartilharam experiências e projetos vivenciados, buscando a facilitação e o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos que tratam do tema.
O seminário é resultado de um grupo de trabalho, instituído pela Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado pelo ministro do STJ Marco Buzzi e integrado pelo conselheiro do CNJ Sidney Madruga, por membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
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