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Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o programa Entender Direito desta semana aborda os direitos da pessoa com deficiência à luz da legislação específica e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem por objetivo garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram os advogados especialistas no assunto Marcela Furst e Thiago Helton.
Programa multiplataforma
O Entender Direito é um programa quinzenal, em formato de debate, que traz à discussão temas de relevância nos âmbitos jurídico e acadêmico.
Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, a atração vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
