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As Turmas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça proferiram mais de 143 mil decisões ao longo deste ano. A Sexta Turma, por exemplo, julgou cerca de 70 mil ações. Entre elas, a que decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans. Relembre esse julgamento na retrospectiva do STJ.
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