? Boletim Justiça Agora | 4/1/23

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Presidência da República cria a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que é vinculada à Advocacia-Geral da União. Uma das atribuições é representar o Governo Federal no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A Presidência também criou a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Compete a ela assistir o advogado-geral da União na representação e articulação nos fóruns e nos órgãos e entidades do setor. A procuradoria também vai ser responsável por fazer estudos e preparar informações técnicas sobre clima e meio ambiente.

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