? JJ1 – Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes

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Superior Tribunal de Justiça confirma que marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes. O processo teve origem em 2005, quando uma empresa que atua no comércio de roupas infantis pediu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de uma marca para garantir o seu uso exclusivo no território nacional.

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