? JJ1 – Ampliado prazo para União apresentar plano de proteção de povos indígenas isolados

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concede mais 30 dias úteis para que a União apresente um plano de ação de proteção às terras indígenas com presença de povos isolados. A decisão cautelar é referente à ação que tramita na Corte sobre possível omissão do Governo Federal anterior.

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