? JJ2 – Divulgada pauta de julgamentos do STF para o primeiro semestre de 2023

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A pauta foi divulgada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Já no primeiro mês de trabalho, os ministros vão julgar a possibilidade de apreensão de carteira de habilitação e passaporte como medida para garantir o cumprimento de ordem judicial.

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